Plan International Brasil
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No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, a campanha Quarentena Sim, Violência Não reúne informações que costumam pautar as discussões sobre o tema. Confira.
No Brasil, o trabalho infantil afeta nada menos que 2,4 milhões de meninas e meninos entre 5 e 17 anos, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2016, do IBGE. Em 2019, das mais de 159 mil denúncias de violações a direitos humanos recebidas pelo Disque 100, cerca de 86,8 mil tinham como vítimas crianças e adolescentes. Desse total, 4.245 eram de trabalho infantil, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e do Direitos Humanos (MMFDH). No mundo, uma em cada 10 crianças estão em situação de trabalho infantil, segundo as Nações Unidas.
Durante a pandemia, o cenário de violações de direitos das crianças pode se agravar. “A COVID-19 evidencia ainda mais a fragilidade das políticas voltadas para a proteção de crianças e adolescentes. Nesse contexto, a preocupação aumenta, pois a crise econômica gerada como consequência da pandemia resulta em perda na renda. Isso motiva muitos pais a colocar suas crianças para trabalhar e complementar a renda familiar”, afirma Sara Oliveira, gerente de projetos da Plan International Brasil na Bahia.
A Plan International vem chamando a atenção para o impacto da pandemia no acesso a direitos de parcela significativa da população, em especial, mulheres, crianças, sobretudo as que se encontram em situações de pobreza. Desde março, lidera a campanha Quarentena Sim, Violência Não, que atualmente conta com o apoio de mais de 80 organizações públicas e não governamentais.
No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, listamos algumas afirmações feitas sobre o tema, confira:
1 – “Trabalhar desde criança não prejudica o desenvolvimento”: mito
Trabalhar na infância e na adolescência reduz drasticamente o tempo de estudo e de lazer, prejudicando o aprendizado. O brincar é essencial para desenvolver as capacidades sociais e cognitivas da criança, além de fortalecer sua autoestima.
2 – “Trabalho infantil é violação de direitos”: verdade
Crianças e adolescentes têm direito a estudar e brincar, garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proibição do trabalho infantil consta tanto na Constituição Federal quanto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no ECA. A legislação proíbe o trabalho a menores de 16 anos, exceto na condição de jovem aprendiz, a partir dos 14. “Sempre que falamos sobre trabalho infantil, as pessoas perguntam se não é melhor a criança ou adolescente trabalhar do que passar fome. Melhor do que passar fome é se alimentar. E se alimentar é um direito da criança. É dever do estado, de toda a sociedade, garantir que a criança possa acessar seus direitos com prioridade absoluta”, diz Viviana Santiago, gerente de gênero e incidência política da Plan International Brasil.
3 – “As meninas são sobrecarregadas pelo trabalho doméstico”: verdade
De acordo com a pesquisa da Plan International “Por Ser Menina no Brasil”, 65% das meninas são responsáveis por limpar a própria casa. O relatório Tempo de Cuidar, da Oxfam, observa que meninas que se dedicam a uma carga pesada de trabalhos domésticos não remunerados têm menores índices de escolaridade do que outras meninas.
4 – “Trabalhar faz bem às crianças. É melhor trabalhar do que roubar”: mito
Não podemos aceitar que, para algumas crianças, as opções sejam o trabalho (que impacta negativamente seu desenvolvimento, além de riscos de acidentes e mortes) ou uma vida na criminalidade. Crianças devem ser pensadas desde o positivo e da plenitude de acesso a direitos. “É muito perverso dizer que, para uma criança – geralmente pobre e negra –, a única opção é trabalhar, correndo risco de se acidentar e de não desenvolver todo o seu potencial. Muitas crianças e adolescentes morrem trabalhando”, diz Viviana Santiago, gerente de gênero e incidência política da Plan International Brasil.
5 – “Exploração sexual é uma das piores formas de trabalho infantil”: verdade
Estima-se que a exploração sexual infantil afete cerca de 500 mil crianças e adolescentes ao ano no Brasil. Durante a quarentena houve aumento de denúncias, com um crescimento de 50%, apesar das subnotificações e silenciamento da vítima, já que o principal espaço de denúncia, a escola, está fechado.
6 – “O tráfico de drogas é uma das piores formas de trabalho infantil”: verdade
A Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), validada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), é uma classificação adotada por vários países para definir as atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral de crianças e adolescentes. O tráfico de drogas é uma delas. O ingresso na rede do tráfico acontece cada vez mais cedo: 13% das crianças têm entre 10 e 12 anos, e 54% de 13 a 15 anos, segundo pesquisa do Observatório de Favelas do Rio de Janeiro, de 2018.
7 – “Trabalho infantil: tod@s têm o dever de denunciar”: verdade
Segundo um provérbio africano, “É preciso uma aldeia inteira para se educar uma criança”. O artigo 227 da Constituição reforça essa responsabilidade. “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
