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Nota da Rede Nacional Primeira Infância pede justiça no caso do menino Miguel

RNPI manifesta pesar e indignação pela morte de Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos, morto ao cair do 9º andar de um prédio em Recife no dia 2 de junho. Documento foi elaborado com apoio da Plan International Brasil

A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) vem a público manifestar seu profundo pesar e indignação pela morte de Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos, morto ao cair do 9º andar de um prédio em Recife no último dia 2 de junho. Miguel estava aos cuidados da empregadora de sua mãe e foi deixado sozinho pela empregadora ​em um elevador.

A RNPI solidariza-se com a dor da família de Miguel pela sua irreparável perda e convoca ​os profissionais ​do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente para que os fatos sejam rigorosamente apurados e a Justiça seja feita para a devida responsabilização de tamanha negligência.

É importante destacar que este trágico episódio revela as diversas faces das desigualdades, discriminações e das violações dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil e, de modo especial, nas populações negras e pobres, em detrimento do racismo e desumanidade exacerbada do sistema capitalista, que as invisibilizam enquanto sujeitos de direitos.

Era dever moral e legal da empregadora zelar e proteger a criança, que estava sob seus cuidados. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina no seu artigo 5º: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. Assim como o artigo 4º define que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida.

Este fato em si é representativo por escancarar o recorte racista e classista que existe em nossa sociedade e denunciar as mais amplas e perversas reproduções de práticas reacionárias e criminosas de épocas passadas. Denuncia ainda a falta de apoio do Estado que não alcança mulheres e mães que são obrigadas a trabalhar ​durante uma pandemia para levar o sustento às suas famílias e não têm com quem deixar seus filhos.

A morte de Miguel é uma demonstração de quão pouco vale a vida de uma criança negra e pobre no Brasil. Vivemos o racismo estrutural que faz da população negra a principal vítima de homicídio no Brasil (com aumento de casos em todas as faixas etárias, segundo o IBGE), a mais afetada pelo desemprego e pela baixa escolaridade.

O que aconteceu com Miguel não foi uma fatalidade e deve nos ​indignar​. Causa-nos sofrimento, mas nos desafia a permanecer firmes na luta e no enfrentamento ao racismo e à violência contra crianças. A RNPI reafirma seu compromisso na promoção, garantia e defesa dos direitos da primeira infância e repudia fortemente a naturalização de mortes de crianças.

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