Plan International Brasil
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Atuação com projetos e iniciativas de incidência política para levar conhecimento e conscientização para a sociedade civil
Todos os anos, mais de 500 mil crianças e adolescentes são vítimas de exploração sexual em todo o Brasil – uma estatística perversa que certamente é muito maior devido à subnotificação desse tipo de crime. Os dados do Instituto Liberta apontam que o país está na segunda posição no ranking mundial de exploração sexual infantil, atrás apenas da Tailândia. Na prática, essas estatísticas são ainda piores: estima-se que apenas 7,5% das ocorrências são realmente denunciadas às autoridades. O problema é multicausal, com consequências devastadoras para as vítimas – três a cada quatro são meninas, em sua maioria negras.
Nos últimos dias, acompanhamos o aumento do debate e das manifestações públicas sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes em regiões de extrema vulnerabilidade socioeconômica, onde a fome, a miséria e a falta de políticas públicas aprofundam e agravam o problema. Por isso, o debate na opinião pública é bem-vindo para que as pessoas se conscientizem sobre as amplas dimensões da exploração sexual infantil.
Infelizmente, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes acontecem por todo o país. Crianças em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica estão mais vulneráveis à exploração sexual, que se difere do abuso por pressupor uma troca da relação sexual por algum bem material. A exploração sexual é também uma das formas mais terríveis de trabalho infantil e o pagamento recebido pode variar muito. Nem sempre acontece por dinheiro, como a maior parte da sociedade acredita. Em muitos casos, essa troca é por um prato de comida, um pacote de bolachas, um pequeno presente.
Na exploração, crianças e adolescentes são tratadas como mercadorias ou objetos sexuais e em muitos casos há o envolvimento também de redes criminosas para a exploração de crianças com a pornografia, o tráfico para fins sexuais e o agenciamento de encontros.
Nesse ponto, inclusive, há outra confusão frequente na compreensão, com uma associação à “prostituição infantil”. Na verdade, a prostituição não existe antes dos 18 anos. Todos esses casos são de exploração sexual. “Quando a gente usa o termo prostituição, temos uma ideia de consentimento, de que aquela criança e aquele adolescente permitiram, escolheram praticar tal ato sexual ou pornográfico. O que acontece na verdade é que crianças e adolescentes estão em situação de extrema
pobreza, vulnerabilidade social, econômica, pessoal e acabam sendo explorados sexualmente, induzidos a tal prática”, afirma Gezyka Silveira, especialista em proteção e desenvolvimento infantil na Plan International Brasil.
Ela reforça a importância de não usar o termo “prostituição infantil” para não reforçar estereótipos e preconceitos, além de ocultar a violência sexual contra crianças e adolescentes. “Quando se utiliza o termo, crianças e adolescentes são retirados da condição de vítimas e vistos como agentes, mas jamais deveriam ser responsabilizados por tais práticas”, explica.
Ações de incidência e capacitação em projetos
Na última semana de fevereiro, a Plan esteve em Brasília para integrar uma oficina preparatória para o 3º Congresso Brasileiro de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual, que será realizado em maio de 2025. O encontro foi liderado pelo Comitê Nacional para o Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual e a Rede ECPAT como o apoio da Aliança Down to Zero e teve representações das cinco regiões do país, além do governo, UNICEF e outras organizações relevantes nessa temática. Ações de incidência política como essa fazem parte do dia a dia da organização, que atua em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
“O encontro evidenciou a necessidade da ação integrada como preconiza o art. 227 da nossa Constituição: ‘É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão’. Para uma tarefa tão grande e complexa como esse enfrentamento, é necessário unir esforços e recursos para assim acelerar essa luta para que nossas crianças e adolescentes, especialmente as meninas, estejam protegidas de todas as formas de violência”, afirma Flavio Debique, gerente nacional de programas e incidência na Plan International Brasil. O Down To Zero (DTZ) está sendo realizado atualmente em São Luís (MA) e já fi concluído na Bahia, onde ocorreu entre 2016 e 2022 na Região Metropolitana de Salvador, numa parceria entre a Plan, a Rede ECPAT Brasil e o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca/Bahia). A Aliança DTZ atua em quatro eixos: empoderamento de crianças, adolescentes e jovens, comunidades seguras e protetoras, ambiente favorável de diálogo com governo e engajamento do setor privado. Ao longo dos anos, realizou uma série de ações no
Carnaval, por exemplo, alertando turistas em rodovias e outros pontos sobre as consequências da exploração sexual infantil.
Atualmente, o DTZ acontece em comunidades da zona rural de São Luís, em especial as que estão próximas de rodovias – dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontaram mais de 3.600 pontos de exploração sexual em rodovias federais pelo Brasil. O projeto trabalha com adolescentes de 14 a 18 anos sobre temas relacionados à autoproteção, à proteção infantil, ao Sistema de Garantia de Direitos, ao enfrentamento da violência e da exploração sexual, inclusive em contextos turísticos e on-line. Além disso, atua pelo empoderamento juvenil para a composição de um comitê político de enfrentamento à exploração sexual.
A participação da Plan em rede com outras organizações, com o poder público e a sociedade civil também permite levar conhecimento e formação aos atores do Sistema de Garantia de Direitos. Um exemplo disso é o que a Plan realiza no projeto Cambalhotas, que ensina autoproteção contra violências para crianças de 3 a 11 anos, trabalhando o tema de forma lúdica no dia a dia, para que elas cresçam em um ambiente seguro e saudável.
O projeto, realizado também no Piauí, faz atividades com as famílias e com profissionais da educação infantil, representantes e lideranças das organizações comunitárias de base e da sociedade civil para fortalecer as capacidades de quem participa do Sistema de Garantia de Direitos. No Camba Baby, realizado no Maranhão e no Piauí, há atividades formativas para pessoas que atuam nas áreas de educação, saúde e assistência social nas formações com atores do Sistema de Garantia de Direitos. O Camba Baby faz parte do projeto Cambalhotas na frente que atua no fortalecimento das capacidades dos profissionais da educação infantil nas temáticas de proteção e prevenção às violências com foco na autoproteção infantil.
Já em São Paulo, a Plan tem o projeto Aprender e Proteger, uma iniciativa que trabalha com jovens de 12 a 18 anos na área central da cidade, e tem o objetivo de apoiar meninas adolescentes para exercerem seus direitos à educação e proteção contra a violência sexual e baseada em gênero. O projeto beneficia famílias brasileiras, migrantes e refugiadas. Outro projeto de destaque foi o Papo Reto – Jovens Contra a Violência, já concluído em parceria com o Ministério Público de São Paulo, que capacitou 3.435 adolescentes em autoproteção contra abuso e violência sexual no Vale do Paraíba e Litoral Norte. A iniciativa formou 381 multiplicadores e alcançou 729,8 mil pessoas com campanhas. Profissionais de cerca de 30 escolas públicas, assistência social e duas unidades da Fundação Casa participaram da capacitação.
