DECLARAÇÃO DAS MENINAS DO BRASIL
As meninas do projeto Essa É a Minha Vez! apresentaram na última semana, em Brasília, durante o seminário “Livre de Violéncia – Seminário Internacional Violência Contra Crianças e Adolescentes na Agenda de Desenvolvimento Pós-2015” a Declaração das Meninas do Brasil, que tem como objetivo incluir na agenda de desenvolvimento mundial as questões pertinentes a elas. Leia a seguir, na íntegra, a declaração que foi apresentadas às autoridades durante o seminário nos dias 1 e 2 de julho:
DECLARAÇÃO DAS MENINAS DO BRASIL
Sabemos que o ano de 2015 representa um importante marco para a agenda de desenvolvimento mundial. O prazo para alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, firmados no ano de 2000 por 189 nações e reforçado como compromisso em 2010, vence neste ano e em setembro os países membros da ONU se preparam para um novo acordo global.
Estamos esperançosas com os novos objetivos que serão definidos, os ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e queremos que eles possam impactar positivamente nossas vidas e a de todas as meninas do mundo.
Porque cremos que transformações são necessárias e queremos colaborar com elas, nos engajamos no projeto Essa é Minha vez, liderado pela Plan International, que tem como objetivo proporcionar meios para que possamos colocar nosso empoderamento em prática e expor as nossas ideias para que a nossa realidade seja conhecida e reconhecida nesses novos objetivos.
Aqui no Brasil, somos um grupo de meninas entre 14 a 19 anos, nas 5 regiões do país (Norte: Pará, Nordeste: Maranhão, Centro-oeste: Brasília, Sudeste: Rio de Janeiro, Sul: Rio Grande do Sul), para discutir sobre nossas demandas e traçar estratégias para influenciar nossos governos sobre nossos problemas. No mês de maio, nos reunimos aqui em Brasília, as eleitas em cada umas das regiões, e reafirmamos nosso compromisso de ser criativas, propositivas e engajadas, para que nossas vozes junto com a vozes das meninas de todo o mundo sejam ouvidas. Para isso, nós duas iremos estar, em setembro próximo, na assembleia das Nações Unidas levando nossas demandas e aprendendo mais para voltar ainda mais empoderadas e dar seguimento às nossas ações de incidência no Brasil.
Somos conscientes da importância de todos os objetivos e da relação que existe entre eles, mas olhando para nossa realidade de meninas no Brasil e no mundo, optamos por priorizar 3 deles: Educação e Profissionalização, Saúde, Proteção.
Queremos chamar a atenção de todos e todas para que reconheçam que apesar de todos os esforços dos países que assinaram tais acordos, ainda é preciso um empenho maior para que as metas de desenvolvimento alcancem resultados ainda mais efetivos.
Discutir essas metas a luz dos nossos olhares de meninas de diferentes localidades que vivenciamos realidades diversas e distintas é muito importante para nós. Sabemos que temos o direito de participar desse processo e queremos somar nossas vozes às de outras meninas para que ela ecoe, e por isso nosso lema é: “Essa é minha Vez”.
Na Saúde, queremos:
Ser atendidas com qualidade;
Que os profissionais estejam preparados para reconhecer nossas necessidades e respeitem nossos direitos, e nossa identidade de Gênero;
Que nunca faltem médicos e médicas em nenhuma das localidades onde vivemos sejam elas na cidade, no campo ou na floresta;
Que existam programas de saúde que reconheçam nossas especificidades de meninas tanto na promoção da saúde, na prevenção, como também no atendimento;
Que tenhamos acesso à informação sobre a saúde.
Para isso, queremos ter:
Políticas de saúde voltadas especificamente para as meninas;
Humanização no atendimento às meninas adolescentes;
Educação sexual nas escolas.
No que se refere à Proteção, queremos:
Ser protegidas contra o tráfico e comercialização de meninas e mulheres;
Que nos serviços de segurança pública e de proteção sejamos atendidas por outras mulheres para que não sejamos revitimizadas,
Que as leis e programas reconheçam nossas especificidades como meninas e mulheres, que nos protejam de forma igualitária.
Para isso, queremos:
Delegacias da mulher e da criança e adolescentes 24h, com presença de mulheres que possam nos atender;
Que as leis sejam efetivas e nos protejam realmente;
Que as delegacias especializadas ao entendimento de criança e adolescentes, tenham também um enfoque de Gênero;
Que o transporte público seja seguro e adequado para todas nós, e que tanto o caminho como nossas escolas sejam seguras.
Em relação à Educação e Profissionalização, queremos:
Transporte escolar seguro;
Que o esporte seja inclusivo e valorize igualmente meninas e meninos;
Que nossas escolas sejam um lugar agradável, bonito e seguro para nós meninas;
Ser tratadas com respeito, e não correr riscos de sofrer assédio, abuso e violência sexual;
Um ambiente escolar baseado na cultura de paz e tolerância livre de bullying e violências;
Uma escola que nos prepare para a vida em condições iguais aos meninos.
Para isso propomos:
Programas que garantam nossa segurança e proteção na escola e no trajeto para ela;
Que as escolas sejam mais próximas de nossas comunidades e o transporte escolar seja sempre seguro e de fácil acesso;
Maior efetividade dos programas e campanhas de prevenção nas escolas, que sejam integrais e em todo território nacional;
Que programas como Jovem Aprendiz cheguem a todo o território nacional.
Desse modo, vamos levar para a Assembleia Geral da ONU, nossos anseios e desejos para que os estados priorizem a agenda baseados nos objetivos e princípios da Declaração das Meninas. Pedimos assim, que os Estados Membros desenvolvam uma agenda pós 2015 que permita às meninas adolescentes:
1. Levar uma vida saudável – Isso inclui garantir universalmente os direitos e saúde sexual e reprodutiva, e garantir que todo jovem e adolescente tenha acesso a serviços, educação e informação compreensiva acerca de direitos e saúde sexual e reprodutiva. O que deve incluir todas as meninas, que estejam ou não na escola, independente de seu estado civil, gravidez ou qualquer outra condição;
2. Estar a salvo de todas as práticas nocivas, especialmente as crianças, como casamento precoce e forçado, e mutilação genital feminina;
3. É explicitamente necessário resolver essas questões no quadro pós 2015, implementar e monitorar, inclusive através da adoção de indicadores compreensivos;
4. Estar a salvo de violência e discriminação; e ter acesso à justiça – É necessário tomar atitudes proativas para eliminar todas as formas de discriminação e inequidade, na lei, política e na prática, inclusive remover barreiras legais, como consentimento de cônjuges ou pais e idade mínima para obter serviços essenciais, legais ou de saúde;
5. Completar o ensino médio gratuito, equitativo e de qualidade em um ambiente de aprendizagem seguro e solidário – É necessário promover os direitos humanos e igualdade de gênero em instituições de ensino e abordar barreiras ao acesso ao ensino médio, incluindo custos diretos ou indiretos, violência na escola baseada em gênero, exploração sexual, assédio e discriminação, bem como o abandono da escola por garotas que engravidam ou se casam;
6. Ter voz – É necessário um desenvolvimento participativo jovem, amigável e sensível, monitoramento e abordagem que inclua significativamente adolescentes envolvendo aqueles que são mais vulneráveis a níveis locais, regionais, nacionais e internacionais, garantindo que suas vozes sejam ouvidas, respeitadas e ativas de maneira igualitária.
