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15 de outubro de 2026 - Tempo de leitura: 3 minutos
Por Paula Alegria, Coordenadora de Advocacy e Direitos Sexuais e Reprodutivos da Plan Brasil
São Paulo, outubro de 2026 – Com a chegada do decisão do período eleitoral, cresce a necessidade de acompanhar de perto as propostas dos candidatos, levando em consideração suas pretensões em áreas como educação, saúde e segurança. Porém, além dos aspectos comumente avaliados, esse também é o momento de pensar em ações que tenham impactos diretos na vida de meninas e mulheres.
Um voto pode influenciar diretamente a criação e a execução de leis, políticas públicas e investimentos capazes de proteger meninas, reduzir desigualdades e construir uma sociedade justa para todas as pessoas. Neste sentido, considerar a infância, a adolescência e as desigualdades de gênero no debate eleitoral são essenciais para transformar realidades que ainda expõem milhares de meninas a violações de direitos.
Os dados nacionais evidenciam a urgência do tema. De acordo com o Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), entre 2019 e 2024 o Brasil registrou 399.416 casos de violência contra meninas de 8 a 17 anos. Desse total, 137.860 foram casos de violência sexual, sendo que 22.282 episódios resultaram em gestação. Entre as meninas que engravidaram em decorrência de violência, apenas uma em cada 19 teve acesso ao aborto legal, procedimento previsto em lei nessas situações.
O cenário revela que falar sobre proteção de meninas nas eleições significa discutir políticas públicas concretas independentemente de posições políticas, como a prevenção e enfrentamento à violência sexual, acesso à educação de qualidade, atendimento de saúde adequado, proteção social, combate à evasão escolar e garantia dos direitos sexuais e reprodutivos. São decisões que passam pelos diferentes níveis de governo e que podem determinar se uma menina terá condições de permanecer na escola, receber atendimento após uma violência ou ter acesso aos serviços previstos pela legislação.
Os impactos da violência também não são distribuídos de maneira igual. O levantamento mostra que 61,69% das meninas vítimas de violência sexual entre 2019 e 2024 eram negras. Nos casos em que a violência sexual esteve associada à gestação, a proporção de vítimas negras chegou a 75,67%. A desigualdade racial, portanto, precisa fazer parte da discussão eleitoral quando o objetivo é pensar políticas capazes de proteger meninas e garantir oportunidades para que elas possam desenvolver seus projetos de vida.
A relação entre violência, gravidez e perda de oportunidades também ajuda a dimensionar o problema. A pesquisa “Marcas do Tempo”, realizada pela Plan Brasil com 1.500 mulheres de 19 a 29 anos, mostra que os efeitos da gravidez na infância ou adolescência se estendem muito além da gestação. Entre as mulheres que passaram por essa experiência, 61% interromperam os estudos, contra 33% entre aquelas que não engravidaram precocemente, e elas têm 24 pontos percentuais a mais de chance de estar fora da escola. No mercado de trabalho, 83% afirmam já ter deixado um emprego ou perdido oportunidades profissionais em razão das responsabilidades de cuidado com os filhos.
Os dados evidenciam que a gravidez precoce pode aprofundar desigualdades e comprometer educação, autonomia econômica e projetos de vida, reforçando a necessidade de políticas públicas de prevenção, proteção e garantia de direitos para meninas e adolescentes.
É nesse contexto que iniciativas de mobilização social durante o período eleitoral ganham relevância. Para as eleições de 2026, a Plan Brasil lançou a campanha “Vote por Elas”, que propõe justamente ampliar o olhar dos eleitores para os direitos das meninas na hora de escolher seus representantes. A iniciativa orienta o público a conhecer as candidaturas, compreender as atribuições de cada cargo e considerar propostas relacionadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A campanha, que não apoia partidos, candidaturas ou ideologias específicas, busca estimular escolhas informadas e comprometidas com os direitos das meninas.
A iniciativa parte da premissa de que o futuro das meninas também é construído pelas escolhas feitas no presente. Entre os dados apresentados pela iniciativa está o registro de mais de 232 mil meninas de até 14 anos que foram mães em decorrência de estupro entre 2013 e 2023. A Plan Brasil também destaca que, em 2023, quase 14 mil meninas de 10 a 14 anos tiveram filhos no Brasil, enquanto apenas 154 tiveram acesso ao aborto legal.
A mobilização dialoga ainda com uma questão importante da democracia brasileira. Meninas e adolescentes também precisam ser reconhecidas como sujeitos de direitos e participantes da construção da sociedade. Embora o voto seja facultativo para jovens de 16 e 17 anos, iniciativas anteriores de organizações da sociedade civil já buscaram estimular a participação política dessa população.
Nesse cenário, acompanhar o debate eleitoral significa também olhar para além das promessas de campanha e perguntar quais propostas enfrentam problemas que já fazem parte do cotidiano de milhares de meninas brasileiras.
Por isso, discutir o voto a partir da perspectiva dos direitos das meninas é também discutir o país que se pretende construir. O voto de hoje não termina na urna, ele pode se transformar em políticas, orçamento, serviços públicos e mecanismos de proteção capazes de influenciar toda uma trajetória de vida. E, quando o futuro de milhares de meninas está em jogo, conhecer, questionar e acompanhar as propostas de quem pretende representá-las também é uma forma de exercer a cidadania.
