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31 de janeiro de 2025 - Tempo de leitura: 2 minutos
O ano de 2025 é marcado pelo aniversário de dois momentos muito importantes para o avanço da garantia dos direitos humanos mundialmente: a Organização das Nações Unidas (ONU) comemora 80 anos de existência e a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim completa 30 anos de publicação. Esta segunda data, em especial, foca na promoção da igualdade de gênero e se tornou um marco para o fomento de políticas que assegurem os direitos das mulheres e das meninas. Por esse motivo, receberá atenção nesse texto.
A Declaração de Pequim, fruto da IV Conferência das Nações Unidas sobre a Mulher, em 1995, teve papel fundamental para nortear as ações dos países do mundo sobre a importância de leis e programas que combatesse a desigualdade de gênero. O documento identificou 12 áreas de atuação que precisariam da atenção dos governantes no âmbito global. Entre elas estão:
“A crescente proporção de mulheres em situação de pobreza; a desigualdade no acesso à educação e à capacitação; a desigualdade no acesso aos serviços de saúde; a violência contra a mulher; a desigualdade quanto à participação nas estruturas econômicas, nas atividades produtivas e no acesso a recursos; a desigualdade em relação à participação no poder político e nas instâncias decisórias; a insuficiência de mecanismos institucionais para a promoção do avanço da mulher; as deficiências na promoção e proteção dos direitos da mulher e a necessidade de proteção e promoção voltadas especificamente para os direitos da menina”.
O objetivo da publicação era elaborar mecanismos para combater cada um dos problemas apontados e afirmar a importância da igualdade de gênero como solução para a violência, pobreza, falta de acesso à saúde e educação, entre outras questões sociais, que ainda estão presentes na realidade de muitas mulheres atualmente. Além disso, a Declaração de Pequim foi responsável pela formulação de três teorias que impulsionaram a luta de mulheres e meninas pelos seus direitos: o conceito de gênero, a noção de empoderamento e o enfoque da transversalidade.
O conceito de gênero está atrelado a uma concepção das relações entre homens e mulheres como fruto de padrões demarcados social e culturalmente, portanto estão sujeitas às transformações. Já o empoderamento feminino, consiste em destacar a importância de que a mulher assuma o controle sobre o seu desenvolvimento, contando com as condições criadas pelo governo e a sociedade civil para apoiá-la nesse processo. Por fim, a noção de transversalidade garante que a perspectiva de gênero faça parte de maneira efetiva na aplicação das políticas públicas em todas as esferas de atuação governamental.
A elaboração das ideias teve como função primordial revelar que a desigualdade de gênero não está baseada somente em questões econômicas e sociais, mas também na garantia de direitos. O Brasil esteve presente na conferência e auxiliou na construção do documento, que até hoje serve como farol para nortear as ações de implementação de políticas de igualdade e proteção de gênero. Comemorar o aniversário de existência de documentos como a Declaração de Pequim é importante para não perder de vista as conquistas, mas também para dar atenção ao que ainda falta construir.
