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Convenção sobre os Direitos da Criança faz 30 anos em meio a conquistas e novos desafios

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Convenção sobre os Direitos da Criança faz 30 anos em meio a conquistas e novos desafios

Queda da mortalidade infantil e aumento da escolaridade foram avanços importantes, enquanto violência e saúde mental ainda precisam de trabalho. Impacto climático e prevenção do suicídio são novos desafios

30 anos da Convenção dos Direitos da Criança
Apesar dos avanços, ainda temos muito o que fazer para garantir os direitos das crianças

Em 20 de novembro de 1989, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança, que entrou para a história como o tratado internacional de direitos humanos com o maior número de ratificações. Os 196 países que aceitaram a convenção passaram a encarar meninos e meninas como pessoas com direitos, pensamentos e opiniões próprias.

Políticas e leis baseadas na convenção mudaram a vida de milhões de crianças e adolescentes ao redor do mundo. No Brasil, que ratificou o acordo em 24 de setembro de 1990, as discussões que antecederam a adoção do tratado inspiraram o artigo 227 da Constituição de 1988. O texto afirma que é dever da família, sociedade e estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação e ao lazer.

Outra conquista brasileira importante inspirada na convenção foi o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 1990. Com o ECA, o Brasil tornou-se um dos primeiros países a ter uma lei adequada à Convenção sobre os Direitos da Criança. Antes dessas duas mudanças, as legislações brasileiras se referiam às crianças e adolescentes apenas como “menores de 18 anos”. Até então, expressões como “menor abandonado” eram usadas para se referir a meninos e meninas em situação irregular.

Nas três décadas desde a aprovação da Convenção sobre os Direitos da Criança, os avanços no Brasil foram muito além da mudança de vocabulário. De acordo com o relatório “30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança: avanços e desafios para meninas e meninos no Brasil”, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a mortalidade infantil caiu drasticamente nesse período no país: de 47,1 a cada mil nascidos vivos em 1990 para 13,4 em 2017, uma redução de mais de 70%. No mundo, a mortalidade infantil caiu 60% no mesmo período, ainda segundo o Unicef.

Esses 30 anos também viram avanços importantes em relação à educação. Em 1990, 20% das crianças brasileiras de 7 a 14 anos não estavam na escola. Já em 2017, esse índice caiu para 4,7%, mesmo levando em conta que o período de escolaridade obrigatória se ampliou, passando a ser de 4 a 17 anos. No mundo, o número de crianças que não frequentaram a escola primária caiu 40% nessas três décadas.

O mesmo sucesso não foi visto em relação à proteção da criança contra a violência. No Brasil, somente em 2017, 11,8 mil meninos e meninas de 10 a 19 anos foram vítimas de homicídio. Desse total, 82,9% eram não brancos, dado que ilustra o fato de que meninos negros e pobres ainda são as principais vítimas de violência. Sabe-se que a violência contra meninas e mulheres no Brasil é crescente, em especial contra negras e pobres. No Relatório Luz da Sociedade Civil, lançado em agosto deste ano, a Plan International Brasil abordou a ODS 5 e destacou especificamente a violência que as meninas enfrentam. Ao redor do mundo, a violência afeta a vida das crianças de diversas maneiras. Uma em quatro crianças vivem em zonas afetadas por conflitos ou desastres. Além da exposição direta à violência, essas crianças também têm menos chances de frequentar a escola e a ter acesso a água tratada, saneamento básico e alimentação adequada.

Entre os novos desafios, que não foram previstos pela convenção de 1989, está o impacto das mudanças climáticas nas crianças. Escassez de água e comida, expansão das áreas afetadas por doenças transmitidas por vetores e a necessidade de migrar para regiões menos atingidas pelas mudanças estão entre as situações às quais as crianças estarão cada vez mais expostas nas próximas décadas. A Plan International tem feito diversos estudos sobre o impacto das mudanças climáticas na vida das meninas. Na Tailândia, por exemplo, o aumento de inundações tem dificultado a mobilidade e aumentado o índice de doenças como a leptospirose.

O aumento do diagnóstico de doenças mentais entre crianças e adolescentes também é um desafio atual. Segundo a OMS, o suicídio é a terceira maior causa de morte entre jovens de 15 a 19 anos. No Brasil, o suicídio de meninos e meninas de 10 a 19 anos aumentou de 714 em 2007 para 1.047 em 2017. Apesar dos desafios persistentes, é importante destacar que, nas últimas três décadas, as crianças têm se tornado cada vez mais ativas na luta por seus próprios direitos. Exemplos como a paquistanesa Malala Yousafzai em sua luta pelo direito das meninas à educação e a sueca Greta Thunberg, em sua jornada pela conscientização sobre as mudanças climáticas, mostram que meninos e meninas são hoje protagonistas das discussões sobre o futuro das crianças e da humanidade.

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