No dia 19 de outubro de 2017, o Município de Peritoró aprovou a Lei de Nº 206/2017 que “Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao bullying escolar no projeto politico pedagógico elaborado pelas instituições de ensino publicas e particulares do município de Peritoró/MA, e dá outras providências”.

A legislação recomenda instituições de ensino seja público ou particular do Município de Peritoró/MA incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao “bullying“ escolar e também o desenvolvimento de atividades que promovam a paz nas escolas.

A Lei de Nº 206/2017 considera bullying, qualquer prática de violência (física ou psicológica), intencional e repetitiva, entre pares, que ocorra para intimidar, agredir fisicamente, humilhar causando dor e angustia à vitima.

Os esforços da Plan International Brasil e do projeto Aprender Sem Medo concentram-se na efetivação desta lei, na vigilância de sua aplicação diariamente, seja nas elaborações de Planos Políticos Pedagógicos que contemplem a temática, ou encorajando e auxiliando os municípios a pensarem ações adicionais no combate a esta violência.

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