O 18 DE MAIO E UM BRASIL QUE FINGE QUE NÃO VÊ A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A data é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Menores.

O dia 18 de maio é uma das datas mais significativas do calendário de quem atua na defesa de direitos de crianças e adolescentes, pois representa um marco no enfrentamento ao abuso e violação sexual. Mas eu faço uma pergunta sincera: à exceção de quem atua nessa área, quantas pessoas já ouviram falar sobre a data ou conhecem a fundo o que ela marca?

Me atrevo a afirmar que, embora o exercício de todas e todos que militam nessa área seja honroso e incansável, a maioria da população brasileira ainda não está ciente. E não se trata de não estar ciente da data, mas sim de uma invisibilização da dimensão da violência que anualmente alcança crianças e adolescentes no Brasil.

Não estamos falando de casos isolados ou mal-entendidos; só em 2016, o Disque 100 recebeu mais de 14 mil denúncias relacionadas à violência sexual contra crianças e adolescentes. A maioria das denúncias referem-se a abusos ou exploração sexuais contra meninas, e a maioria na faixa etária de 0 a 11 anos.

Nós só ouvimos falar desses crimes quando eles ganham os holofotes da imprensa. Mas é triste constatar que, diante desses números assombrosos, os abusos e a exploração sexual ocorrem diariamente e com milhares de crianças.

Os crimes de abuso sexual e exploração sexual são os casos mais citados no Disque 100, mas é preciso atentar para a forma como a violência vem se sofisticando e assume novas formas, como pornografia infantil, sexting (divulgação de conteúdo por meio de celulares) e grooming (tentativa do adulto para conquistar a confiança da vítima).

É preciso ter em mente, também, que o turismo sexual não é um problema do passado. Ele se mantém firme e forte, para a tristeza e angústia de quem, como a Plan International Brasil, vem lutando diariamente para acabar com esses crimes.

O silêncio em torno da violência sexual é a manifestação de uma sociedade que, em meio a dinâmicas patriarcais, culpabiliza as vítimas, naturaliza comportamentos violadores e mantém um processo de transformação de corpos e vidas de crianças e adolescentes em objetos do desejo de homens violentos.

Enfrentar isso exige mudança de percepções, posturas e práticas de todo o conjunto da sociedade.

O primeiro passo é estabelecer o inegociável reconhecimento da dimensão de violência presente nos casos de abuso e exploração sexual.

Os casos de violência sexual não são histórias sobre amor, desejo ou romance. Não caia no conto da mídia que a serviço de uma sociedade que não quer reconhecer seus erros tenta açucarar essas violações e dar outros nomes.

Exploração sexual de criança e adolescente não é trabalho. Não confunda a pauta de profissionais do sexo adultas com o que é vivenciado por crianças e adolescentes. A exploração sexual é crime, viola direitos. E o fato de que alguém se utiliza da exploração sexual de crianças e adolescentes para fins comerciais não faz disso um “emprego” para elas.

Crianças e adolescentes não podem ser percebidas como culpadas pela violência que as vitima. Não se iluda com o conto de que existem crianças que são uma “tentação”, que “provocaram” ou qualquer outra anomalia que se valha dessas desculpas como justificativa para tais crimes.

Isso não tem a ver com o comportamento das crianças, mas está relacionado a uma noção errada, que alguns homens possuem, de que seu desejo é mais importante que o respeito aos direitos daquela criança.

Embora a proporção de meninas que sofreram violência seja de 67%, enquanto a de meninos é 33%, eles também são violentados sexualmente tanto nas dimensões de abuso como na exploração sexual.

É preciso entender que o silêncio sobre a violência sofrida pelos meninos tem relação com essa noção de que ela emascularia os meninos. O medo é de que, ao expor a violência sofrida, esses meninos ficariam expostos e sofreriam uma fragilização de sua sexualidade e masculinidade, tudo resultado da cultura machista que ainda impera no Brasil.

A VIOLÊNCIA SE SOFISTICA

Num mundo em que a internet e as redes sociais ocupam um tempo e espaço significativos na vida das pessoas, também é o espaço em que as violências ocorrem. Aumentam a cada dia os casos de exposição de adolescentes nas redes sociais, divulgação de fotos e vídeos íntimos, tentativa de acesso às meninas e meninos para fins de violência sexual, que se dá a partir de contatos na internet. É preciso atenção a esse espaço.

A educação sexual não estimula casos de abusos e violações – os direitos sexuais são direitos! A sexualidade não é apenas sexo; quando crianças e adolescentes são informadas sobre este tema, o conhecimento é a ferramenta que eles têm de autoproteção. A educação é o que dá condições para as crianças entenderem o funcionamento do seu corpo, a noção de espaço pessoal, privacidade e principalmente a identificar as invasões a esse corpo e a sua sexualidade.

É preciso olhar para quem agride. Para além da responsabilização, pensar o trabalho com o agressor na perspectiva de mudar padrão de comportamento é essencial para prevenir a reincidência.

O abuso e a exploração sexual são graves violações dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Crimes hediondos e em quantidades alarmantes.

Fazer o enfrentamento não se dá apenas com judicialização dos casos e o cumprimento de pena por parte dos agressores. Estas são etapas importantes, no entanto o comprometimento do conjunto da sociedade e a disponibilidade para transformações nas dinâmicas interpessoais entre adultos e crianças e relações de poder são necessárias.

É preciso repensar os papéis tradicionais de gênero que reiteram culpa e naturalizam agressões. É preciso que toda a sociedade decida que as crianças e adolescentes não são apenas nosso futuro, são nosso presente e que nosso olhar de proteção e promoção de direitos deve se estender para todas e cada uma das crianças e adolescentes. Tê-los como a prioridade absoluta e ampliar o debate acerca do Dia 18 de maio exige isso.