RECEBEMOS O PRÊMIO “AMIGO DO CONSELHO TUTELAR”!
Encontro discutiu a situação das crianças, adolescentes e dos Conselhos Tutelares da Bahia
O seminário “XI Seminário Interestadual de Conselheiros Tutelares”, apoiado pela Plan International Brasil, Ministério Público do Estado da Bahia, Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia (COEGEMAS) e Instituto de Direito e Cidadania (IDC) do Governo do Estado da Bahia aconteceu entre os dias 16 e 18 de novembro em Salvador. Com o objetivo de discutir os direitos humanos da Criança, Adolescente e dos Conselheiros Tutelares, o evento trouxe como foco principal o papel articulador, mobilizador e garantidor dos Conselheiros Tutelares e dos Direitos, contribuindo para o fortalecimento desse Sistema de Garantia de Direitos.
Os principais temas abordados foram: os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Redução da Maioridade Penal, violências contra crianças e adolescente, situação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Ser Conselheiro Tutelar e a relação Conselhos Tutelares com a Gestão Municipal e as ações realizadas pela ACTEBA. O evento também comemorou os 10 anos da ACTEBA (Associação de Conselheiros Tutelares e Ex Conselheiros do Estado da Bahia, que desde 2008 vem pautando no Estado as discussões atinentes aos direitos do público infanto- juvenil), Dia Nacional dos Conselheiros Tutelares (18 de novembro) e a Entrega do Certificado “Amigo do Conselho Tutelar” as personalidades, órgãos/entidades que contribuem para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares e da ACTEBA.
A Plan International Brasil recebeu o certificado “Amigo do Conselho Tutelar”, uma honraria pela atuação de fortalecimento dos Conselhos Tutelares da Bahia e da ACTEBA. Desde 2010 a certificação ocorre anualmente durante o seminário em solenidade específica. O Conselho Tutelar é um órgão de suma importância para comunidade, vez que este atua quando os direitos da criança e do adolescente são ameaçados ou violados, aplicando as medidas protetivas.
Atualmente, o Estado da Bahia possui Conselhos Tutelares em todos os municípios totalizando 448 Conselhos Tutelares, composto por 05 membros, deste, a maioria está em péssimas condições de funcionamento, ou seja, falta de veículo, telefone, sede própria, ou apropriada para atendimento a população, além da falta de conhecimento das reais atribuições do órgão pela sociedade e a baixa remuneração dos Conselheiros Tutelares equiparada aos demais estados.
A Plan International possui uma atuação incisiva no estado da Bahia. Um exemplo é o projeto Down To Zero, com foco nas regiões de Salvador, Camaçari, Ilha de Itaparica, Ilha de Vera Cruz e Mata de São João, e objetivo de reduzir o número de crianças vítimas ou em situação de risco de exploração sexual comercial em comunidades da Bahia até 2020, além de fortalecer e monitorar as políticas públicas nos níveis local, estadual e nacional, bem como as práticas de responsabilidade social do setor turístico.
ÚLTIMAS AÇÕES REALIZADAS PELA PLAN INTERNATIONAL NA BAHIA
CAMAÇARI
Caminhada em alusão ao dia 18 de maio, dia de combate a exploração sexual, realizada em parceria com o conselho tutelar
Seminário 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, destinado aos conselheiros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselheiros Tutelares, técnicos de Cras e Creas.
Entrega da brinquedoteca do Conselho Tutelar que foi reformada dentro da sede do conselho para que as crianças que necessitam de atendimento neste espaço se sintam mais acolhidas. A ação contou com a parceria de empresas privadas.
SALVADOR
Festival Faça Bonito ano II: Evento que reúne os grupos de adolescentes do Dow To Zero para apresentar suas ações para a sociedade. A ideia é apresentar os caminhos pelo quais eles irão mostrar a importância do enfrentamento a exploração sexual através de peças teatrais, danças e outras atividades.
Caminhada 27 anos do ECA: Ação realizada juntamente com o Conselho Tutelar que reuniu cerca de 5 mil pessoas em Salvador para reivindicar o cumprimento do estatuto e ações voltadas para a defesa da criança e do adolescente.
MATA DE SÃO JOÃO
Caminhada em Alusão ao aniversario do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que reuniu cerca de mil pessoas além de conselheiros tutelares e agentes de proteção.
AÇÕES PREVISTAS NA BAHIA
Capacitação em Direitos Humanos para Policiais Militares que será aberta dia 23/11. Após 12 anos os policiais militares da Bahia voltaram a receber uma formação em DH através de uma proposta desenvolvida pela Plan na Bahia.
O trabalho de inserção de jovens continua com o projeto “Pontes Para o Futuro”. Já são 502 jovens inseridos e uma projeção até fevereiro de 2018 de mais 150 inserções.
