ESCUTA PROTEGIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Plan International Brasil e o Ministério Público do Estado da Bahia unem-se para garantir a escuta protegida de crianças e adolescentes.

A Plan International Brasil e o Ministério Público do Estado da Bahia uniram-se em uma ação para garantir a implementação da Lei Federal 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência nos Municípios de atuação do projeto “Down to Zero”.

Para que isso aconteça de uma forma efetiva, foi realizada na última quinta feira uma formação continuada destinada a Rede de Proteção da cidade de Camaçari, Bahia, sobre a Lei 13.431/2017 que trata sobre a Escuta Assistida.

O objetivo da formação é orientar a rede de proteção sobre as mudanças trazidas pela lei que entrou em vigor em abril de 2018.

Participaram da atividade membros do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Secretaria Municipal da Educação.

Dentre os grandes avanços da Lei destaca-se a escuta protegida, que garante maior proteção para crianças e adolescentes, que agora serão recebidos em um ambiente acolhedor e terão seu testemunho gravado.  A nova legislação estabelece também a criação de Centros de Atendimento Integrados, que contarão com equipes multidisciplinares para acolher crianças e adolescentes com o atendimento especializado.

Conheça a Lei Federal 13.431/2017 clicando aqui.