#CriançaNãoÉMãe

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13 de junho de 2024 - Tempo de leitura: 2 minutos

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 12 de junho, o requerimento de urgência do Projeto de Lei 1904/24, conhecido como “PL da Gravidez Infantil”. O projeto, que pode ser aprovado a qualquer momento sem passar por comissões, prevê uma alteração na lei penal sobre o aborto, que atualmente permite que qualquer pessoa aborte legalmente em casos de estupro, risco de vida ou diagnóstico de anencefalia fetal, sem limite de idade gestacional.

Se aprovado, o PL proibirá o aborto depois das 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro. A medida torna o procedimento crime de homicídio, quando realizado após o limite da idade gestacional estipulada.

Por que o projeto ficou conhecido como “PL da Gravidez Infantil”?

Porque as principais afetadas serão as crianças, especialmente as meninas de até 13 anos, que representam hoje mais de 60% das vítimas de estupro no país, segundo dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Elas formam a maioria das pessoas que buscam pelo direito ao aborto legal perto das 22 semanas de gestação ou após esse período. A demora na descoberta da violência, muitas vezes causada por um homem próximo da vítima, e, consequentemente, da identificação da gravidez, expõe meninas grávidas a vulnerabilidades que pedem de nós mais cuidado, acolhimento e proteção – e não mais uma violação nos seus direitos. A gravidez precoce não só aumenta os riscos de mortalidade materna e neonatal, como tem impactos significativos no aumento da evasão escolar, do casamento infantil, da violência doméstica e da perpetuação da pobreza nas famílias brasileiras.

Criança não é mãe. Estuprador não é pai.

A Plan International Brasil repudia veementemente o PL 1904 e se une a organizações e especialistas na luta contra a sua aprovação. Em defesa de crianças e adolescentes, especialmente das meninas, convocamos a sociedade civil a se mobilizar contra mais um retrocesso. Acesse o link https://criancanaoemae.org/