NO RITMO ATUAL, CASAMENTO INFANTIL NO BRASIL NÃO ACABA ATÉ 2030

Estudo conduzido pelo Banco Mundial em parceria com a Plan International Brasil e o Instituto Promundo mostra que redução dos casamentos entre 2000 e 2015 foi tímida

Uma nova pesquisa sobre o casamento na infância e na adolescência, apresentada em 6 de dezembro na sede do Ministério Público, em São Paulo, aponta que o Brasil caminha a passos lentos para a meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que prevê a erradicação dos casamentos infantis até 2030. Entre 2000 e 2015, os números caíram apenas dois pontos percentuais, de 21,7% para 19,7%, mantendo o país na quarta posição no ranking em números absolutos, atrás da Índia, de Bangladesh e da Nigéria.

Toda união – formal ou informal – antes dos 18 anos é chamada internacionalmente de casamento infantil. No Brasil, esse tipo de união afeta principalmente as meninas, especialmente as mais pobres e em estados com menor desenvolvimento socioeconômico. A faixa etária mais frequente é a dos 16 a 17 anos, mas há registros de uniões de meninas mais novas, com 13 ou 14 anos, por exemplo. Os casamentos geralmente são de natureza informal e consensual, pelo menos inicialmente.

Na maior parte dos casos, os casamentos infantis levam à gravidez precoce. “Os casamentos não são necessariamente consequência da gravidez, mas quando as meninas se casam certamente ficam grávidas depois”, diz Viviana Santiago, Gerente de Gênero e Incidências Políticas da Plan, que participou do debate organizado para a apresentação dos resultados do estudo.

Além da gravidez precoce, os casamentos infantis causam outros problemas. Boa parte das meninas deixa a escola e não conclui o Ensino Médio. Isso reduz consideravelmente suas possibilidades no mercado de trabalho e os ganhos na vida adulta. Outras consequências são o aumento da taxa de fertilidade – pois as meninas que se casam muito cedo costumam ter mais filhos –, a elevação dos riscos para a saúde das crianças, o aumento do risco de violência contra as mulheres e a maior dependência dos parceiros. O casamento infantil é um problema não só para as meninas, mas para a sociedade como um todo, contribuindo significativamente para a desigualdade de renda entre os gêneros.

PROJETO DE LEI

Está no Senado Federal o projeto de lei n° 56, que altera o artigo 1520 do Código Civil e proíbe o casamento infantil antes dos 18 anos, suprimindo as brechas que a legislação atual permite. “Infelizmente, no Brasil, como em muitos outros países, as meninas podem se casar com autorização dos pais ou judicial aos 16 anos, e até mais cedo em caso de gravidez. Precisamos acabar com as brechas legais que permitem casamentos prematuros”, afirma Paula Tavares, coautora do estudo e advogada especialista sênior em questões de gênero do Banco Mundial.

Paula destacou que diversos países estão atualizando suas leis para impedir o casamento infantil. Entre os vizinhos latino-americanos, Costa Rica, Equador, Guatemala, México e Panamá alteraram suas legislações entre 2015 e 2017. No Equador, por exemplo, o casamento com a permissão dos pais era consentido a partir dos 12 anos.

MEDIDAS PARA ADIAR OS CASAMENTOS

Meninas que estudam mais casam menos. O estudo aponta que os investimentos feitos mais cedo tendem a gerar mais resultados para a vida de meninas e mulheres. Um dos primeiros passos é dar condições para que as meninas concluam o Ensino Médio. Em áreas remotas, é preciso que o poder público amplie a infraestrutura de ensino, garantindo não só condições necessárias para que seja possível estudar, mas também para que as meninas não sejam assediadas na escola ou no caminho para lá.

Outro ponto importante é não deixar de lado quem já é mãe. “As meninas precisam de uma política social que as ajude a voltar para a escola depois de uma gravidez na adolescência”, diz Albertina Duarte, ginecologista, coordenadora do Programa Saúde do Adolescente do Estado de São Paulo e coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado de São Paulo. Uma das alternativas, por exemplo, seria garantir prioridade nas vagas em creches para meninas que são mães precoces.

A Plan International Brasil está preparando mais um estudo sobre o tema, que deve ser divulgado nos primeiros meses de 2019. Assista aqui ao documentário que a organização produziu sobre o tema.