24/02/2022 - Plan International Brasil

Tempo de leitura: 6 minutos

Raíla Alves, nossa gerente de gênero e empoderamento econômico, reflete sobre os desafios que meninas e mulheres negras enfrentam todos os dias para alcançar a autonomia financeira

No Brasil, de forma ampla, o empoderamento econômico de meninas e mulheres ainda enfrenta uma série de desafios, sobretudo quando sobre as lentes de gênero são incluídas também as de raça. Na entrevista a seguir, Raíla Alves, nossa gerente de gênero e empoderamento econômico, aprofunda o tema e reflete sobre os desafios maiores que meninas e mulheres negras enfrentam todos os dias.

De forma geral, qual é o cenário que você enxerga para o empoderamento econômico das mulheres no Brasil hoje?

Costumo pensar no empoderamento econômico enquanto uma proposta libertária de meninas e mulheres no contexto de sociedade baseada em uma economia capitalista. Nesse cenário, precisamos compreender esse conceito enquanto proposta radical e inegociável, assim como a igualdade de gênero. Para conquistarmos uma igualdade de gênero, é necessária a elaboração e implementação de políticas públicas que contenham elementos de equidade. Ou seja, quando falamos de propostas radicais, precisamos pensar nos passos que precedem este resultado que almejamos alcançar. No caso do empoderamento econômico, para que possa se tornar um conceito tangível e inteligível, precisamos de concretos investimentos transversais em direitos fundamentais: direito à educação, à saúde, à empregabilidade e a condições justas de oportunidades e direitos.

Atualmente, estamos enfrentando um cenário de aprofundamento das desigualdades já existentes, sobretudo para mulheres. Diante de uma crise econômica sem precedentes, fruto também de um processo histórico que exclui mulheres de espaços de tomada de decisão, sobretudo mulheres negras e indígenas, uma realidade com mais mulheres em condições de empoderamento econômico parece cada vez mais distante.

Dados recentes da OIT (Organização Internacional do Trabalho) nos mostram uma queda significativa de participação de mulheres na força de trabalho: houve um declínio de 10,3%, o que significa que cerca de 12 milhões de mulheres deixaram a força de trabalho em razão de eliminação de empregos. Para as mulheres negras, este cenário é ainda mais devastador: estudo recém-lançado do Made/USP demonstra que 705 mil homens brancos aferem renda superior às de 33 milhões de mulheres negras no Brasil. Quanto menos acesso às oportunidades de geração de renda, mais as mulheres se distanciam do empoderamento econômico, que vai além do acesso aos recursos econômicos e engloba habilidades para a vida, autonomia financeira e garantia de direitos fundamentais e acesso às políticas públicas.

Pensar esse complexo contexto, demarcado por opressões estruturais, como o machismo e o racismo, nos demanda um esforço coletivo de garantir que meninas, desde cedo, tenham acesso a esses direitos, sobretudo ao acesso à educação para que, no futuro, essas meninas, já mulheres, consigam melhor inserção no mercado de trabalho.

O empoderamento econômico faz parte das metas para os ODS, da ONU. Você vê avanços nesse aspecto no país?

O empoderamento econômico é requisito essencial para pensarmos e implementarmos o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, que em sua meta 5, alínea a, deixa nítida a necessidade de realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e os recursos naturais, de acordo com as leis nacionais. Os ODS fazem parte da Agenda 2030, adotada desde 2015 por 193 países que buscam implementar seus 17 objetivos e 169 metas para construir um mundo mais sustentável.

De modo geral, as evidências e os dados nos mostram que não só o Brasil, mas também a região da América Latina e do Caribe vêm enfrentando uma série de retrocessos e desafios constantes para a implementação do ODS 5. Nesse sentido, um estudo da ONU Mulheres de 2020 aponta que a COVID-19 moveu 15,9 milhões de pessoas da região para a extrema pobreza. Este índice representa 34% de toda a população na América Latina e no Caribe.

Ainda segundo este estudo, mulheres, meninas e pessoas LGBTQIA+ serão as mais afetadas, especialmente aquelas de grupos em situação de vulnerabilidade, como por exemplo, pessoas afrodescendentes, indígenas e povos de comunidades tradicionais. As últimas recomendações para o Brasil da Revisão Periódica Universal (RPU), instrumento das Nações Unidas, elencaram uma forte necessidade de se pensar em políticas que enderecem autonomia financeira e empoderamento econômico para mulheres, assim como o fortalecimento de participação política. Diante deste cenário, observo que ainda existem muitos desafios a serem superados para garantirmos que mais mulheres e meninas cheguem ao patamar de empoderamento econômico.

Atenta a esses obstáculos, a Plan incorporou ao seu Programa de País um eixo de empoderamento econômico e de gênero, a fim de contribuir para que cada vez mais meninas e jovens mulheres tenham acesso a oportunidades e tenham seus direitos garantidos, sobretudo no que se refere à autonomia financeira, acesso a recursos econômicos e a um empoderamento de gênero e étnico-racial, que percorre de forma transversal todo o nosso trabalho.

As mulheres demoraram muito a conquistar direitos econômicos que podemos considerar como essenciais, como poder ter uma conta bancária, abrir uma empresa (sobretudo quando eram casadas). Nesse sentido, os meninos sempre receberam muito mais orientações/educação para lidar com dinheiro do que as meninas. Até hoje podemos sentir esses efeitos. O que podemos fazer para mudar essa situação?

Quando analisamos de forma interseccional, essa premissa não é verdadeira para todos os meninos e para todas as meninas. Há uma linha étnico-racial e de gênero que distancia crianças negras e indígenas de um processo de uma educação direcionada à autonomia financeira. Em regra, crianças negras são privadas de suas infâncias, em razão da necessidade de assumir responsabilidades de cuidado com a casa desde muito cedo. Este cuidado inclui o financeiro, em ter que trabalhar para contribuir com a manutenção da casa. Não obstante, é importante ressaltar que uma educação emancipadora perpassa ações que garantam informação de qualidade para crianças sobre suas vidas. No projeto Geração, implementado pela Plan International, por exemplo, é possível ver a diferença nas trajetórias de meninas que entram em contato com o tema de educação financeira e habilidades para a vida, no geral. No longo prazo, essas meninas conseguem dar passos cada vez mais em direção ao empoderamento econômico.

Quais são os desafios que as meninas e mulheres negras enfrentam quando falamos de empoderamento econômico?

Sabemos que, independentemente do gênero, pessoas negras compõem um dos grupos populacionais mais impactados por um processo de exclusão histórica que se iniciou com o fluxo de tráfico de pessoas escravizadas, no século 16, e cujos efeitos sociais, políticos, culturais perdura até os dias de hoje. Esses efeitos repercutem em todas as esferas sociais do país. Segundo um estudo do IBGE de 2019, denominado “Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil”, pessoas negras, entre elas pretas e pardas, representam 41,7% daquelas com renda inferior a US$ 5,50 por dia – esse quantitativo cai para 19% para pessoas brancas. Em termos de representação política, apenas 24,4% de deputados federais eleitos em 2018 se autodeclaram pretos e pardos. No mercado de trabalho, isso se reflete na ocupação de cargos gerenciais, por exemplo, onde 68,6% dessas funções são ocupadas por pessoas brancas e apenas 29,9% por pessoas negras.

Fomentar ações de empoderamento econômico para mulheres significa investir de forma robusta para garantir que elas tenham acesso à educação formal desde a infância. Nesse contexto, um relatório do Banco Mundial nos mostra que o percentual de crianças negras sem acesso a atividades escolares em novembro de 2020 foi praticamente o dobro de outros grupos étnico-raciais. Enquanto as crianças negras ficaram na casa dos 12,5%, as demais marcaram 6,4%. Todo esse panorama é importante para entendermos o nível de complexidade relacionado ao empoderamento econômico de meninas e mulheres negras.

O Brasil tem vivido um aumento do desemprego e uma precarização do trabalho, com um número elevado de pessoas que trabalham no mercado informal. Mas isso também acabou acelerando o processo de abertura de empresas individuais. Como você vê esse avanço do empreendedorismo, sobretudo entre as mulheres?

O aumento de microempreendedores em razão da crise não garante uma sustentabilidade financeira no longo prazo. O empreendedorismo por necessidade advém de demandas urgentes e representa também uma exclusão no mercado de trabalho. Este cenário apresenta barreiras para que empreendedoras consigam, de fato, vestir a camisa do empreendedorismo, abraçar um aspecto de inovação, criação, que é intrínseco ao conceito. Reiterando este cenário, um levantamento da OXFAM, de 2017, estima que superar a desigualdade salarial entre pessoas brancas e negras no Brasil só seria possível em 2089 – e isso antes do contexto da crise advinda da COVID-19.

No caso de mulheres, é importante entender essas nuances para saber que mulheres, sobretudo negras, já iniciam a atividade empreendedora em situação de desvantagem, uma vez que muitas vezes não conseguem dedicar o tempo que gostariam para a sua atividade comercial em razão da necessidade de exercer atividades domésticas de cuidado. Nesse sentido, a Think Olga demonstra que o trabalho de cuidado não pago desenvolvido por mulheres equivale a 11% do PIB mundial. O empreendedorismo se mostra como uma possibilidade, ainda que tímida, para que mulheres possam alcançar a autonomia financeira, mas não são poucos os obstáculos que as impedem de chegar em um nível de empoderamento econômico, e um deles é a sobrecarga de trabalhos domésticos.