Relatório aponta retrocesso do Brasil em relação à Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável

Das 85 metas ligadas à dimensão social, apenas quatro tiveram progresso satisfatório. Há números preocupantes: em 2018, os registros de abuso sexual contra crianças e adolescentes chegaram a 32 mil

O Brasil está cada vez mais longe de atingir os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas para 2030. A conclusão do IV Relatório Luz do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável (GTSC 2030) ressalta a necessidade da retomada da participação da sociedade civil no governo.

O relatório – lançado em 31 de julho e elaborado por um grupo de trabalho composto por 51 organizações, entre as quais a Plan International Brasil – avaliou o desempenho do país em 145 das 169 metas que compõem a Agenda 2030. Segundo o grupo, o desempenho ruim do Brasil agravou ainda mais as consequências negativas da pandemia de COVID-19, colaborando para o colapso do sistema de saúde, além do aumento de desemprego, pobreza, fome, violência e problemas ambientais.

No que diz respeito às 85 metas ligadas à dimensão social da Agenda 2030, 36 apresentaram retrocesso, 10 estão ameaçadas, 12 estão estagnadas, 12 têm progresso insuficiente e 11 não têm dados suficientes para análise. Apenas quatro apresentaram progresso satisfatório.

Para Viviana Santiago, Gerente de Gênero e Incidência Política da Plan International Brasil e membro do grupo que elaborou o Relatório Luz, o documento sinaliza que o país perde a oportunidade de concretamente implementar uma agenda global que, pela primeira vez, colocou em foco o direito de meninas e mulheres e trouxe explicitamente o interesse de alcançar a igualdade de gênero. “O Brasil vem perdendo a oportunidade de assumir esse compromisso com a vida das meninas e mulheres.”

Entre os dados preocupantes que distanciam o Brasil do cumprimento do ODS 5, que diz respeito à igualdade de gênero e empoderamento das mulheres e meninas, está o número de registros de abuso sexual contra crianças e adolescentes, que chegou a 32 mil. Além disso, o Brasil continua sendo o quarto país com maior número absoluto de casamentos infantis, com 36% das meninas se casando antes de completar 18 anos.

“Não cumprir a agenda é seguir violando o direito à vida quando tantas mulheres são mortas todos os anos”, diz Viviana. Ainda em 2018, houve um aumento no número de feminicídios. O relatório cita que os feminicídios corresponderam a 29,6% dos homicídios dolosos de mulheres, um crescimento de 4% em relação ao ano anterior.

O Brasil também está longe do ideal no que diz respeito à igualdade de gênero na política. O país ocupa o 141º lugar no ranking de representação feminina em parlamentos nacionais, com 14,62% de mulheres na Câmara dos Deputados e 13,58% no Senado.

“Penso que neste momento, mais do que nunca, o papel da Plan e das organizações da sociedade civil e de movimentos sociais vai se revestindo de mais importância, pois é preciso apontar para a necessidade de aprimoramento das políticas públicas e das leis”, diz Viviana. “A Plan vem sendo uma organização muito ativa nesse papel de levar para a sociedade a importância de pautar os direitos das meninas, tentar engajar mais pessoas a lutar pela promoção e defesa desses direitos.”

O GT 2030 chama a atenção para a dificuldade de levantar informações que permitam avaliar de forma adequada o desempenho do Brasil em relação às metas da Agenda 2030. “Hoje vivenciamos no Brasil o que tem se convencionado chamar de deserto de dados. Séries históricas foram interrompidas e há dificuldade de acesso a informações. Isso é preocupante porque os dados devem embasar o processo de elaboração de políticas públicas”, diz Viviana. Sem esses dados, a chance de se criar políticas públicas desconectadas das reais necessidades da população é muito alta.

Viviana afirma que o relatório traz de maneira muito concreta a necessidade de a sociedade retomar seus esforços para participação no governo. “Sem esses espaços, nós não conseguimos garantir a elaboração de políticas públicas que de fato atendam às demandas da população.”