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17 de maio de 2024 - Tempo de leitura: 4 minutos
Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio) reforça a importância de sensibilizar a sociedade civil e o poder público para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes
Por Gezyka Silveira*
A cada hora, três crianças são vítimas de violência sexual no país. Segundo o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde divulgado em 2023, entre 2015 e 2021 foram praticados 83.571 (41,2%) casos de violência contra crianças (0 a 9 anos), 119.377 (58,8%) contra adolescentes (10 a 19 anos) e 3.386 envolvendo bebês com até um ano de idade, sendo em sua maioria estupro, assédio e pornografia.
Outros dados alarmantes que chamam atenção são os trazidos pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e apontam que nos quatro primeiros meses de 2023, foram registradas 17,5 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes pelo Disque 100 – um aumento de quase 70% em relação ao mesmo período de 2022. Os números também mostram que 320 crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil e que esse índice pode ser ainda maior, considerando a naturalização da violência e as subnotificações, pois apenas 7 a cada 100 casos são denunciados.
Diante desse contexto preocupante, o 18 de maio demarca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000, após um caso emblemático de violência sexual contra a menina Araceli, de apenas 8 anos, que chocou o país. Desde então, tem sido um marco anual para conscientizar a população sobre a gravidade da situação de violência contra crianças e adolescentes, chamando a atenção de toda a sociedade para a urgência e relevância na tomada de medidas que garantam a proteção integral de crianças e adolescentes, promovendo ações de incidência política e amplas atividades de sensibilização sobre a temática. Além disso, busca fortalecer a divulgação dos canais de denúncia e apoio às vítimas, e reiterar a importância de delatar os casos de abuso.
Lamentavelmente, tal cenário ainda se faz muito presente e perdura desde antes da promulgação do marco regulatório dos direitos humanos para a infância e adolescência no Brasil, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Diante desse contexto, é perceptível que ainda se fazem necessárias iniciativas concretas para a efetivação de políticas públicas que garantam, de fato, a proteção e os direitos de crianças e adolescentes, focando em medidas de prevenção e respostas efetivas baseadas no interesse superior da pessoa sobrevivente ao abuso.
Infelizmente, a violência sexual é uma triste realidade que acomete a infância e adolescência, sobretudo, de meninas. Segundo a Organização Mundial de Saúde, 75% das vítimas são meninas e, em sua maioria, meninas negras. O que comprova que a violência é um fenômeno interseccional, apresentando, principalmente, marcações de gênero e raça.
Importante ressaltar que 81% dos casos de abuso contra crianças e adolescentes são praticados por pessoas próximas da vítima e em ambiente familiar, de acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o que demanda maior
cuidado e atenção ao que se refere às medidas para a proteção infantil e aos sinais que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual podem demonstrar.
Tal fato também evidencia a importância na conscientização e no investimento na autoproteção de crianças e adolescentes, de forma que possam participar de suas próprias proteções. Com esse objetivo, a Plan International Brasil implementa projetos como Cambalhotas, Down to Zero (DTZ) e Aprender e Proteger, que focam na promoção de conhecimentos específicos que auxiliem crianças e adolescentes a identificarem situações de violência e diferenciarem um carinho de um abuso, sabendo onde buscar ajuda diante de circunstâncias ameaçadoras. Os projetos oferecem informações por meio de oficinas socioeducativas adequadas às faixas etárias de participantes. A família e o Sistema de Garantia de Direitos também são envolvidos, por meio de uma abordagem centrada na educação positiva e na oferta de ambientes saudáveis e livres de violência, com o intuito de garantir a proteção integral a crianças e adolescentes.
A autoproteção infantil vem acompanhada da educação sexual, uma vez que implementada de forma assertiva e responsável, é considerada a uma das principais formas de prevenção às violências por abordar conceitos de consentimento, integridade corporal, sentimentos, emoções, sonhos, identidade e tipos de toques que adultos estão autorizados ou não em relação aos seus corpos. É essencial para o desenvolvimento natural e integral de todo ser humano, e quando disseminada com qualidade, responsabilidade e conteúdo adequado a cada faixa etária, é extremamente protetiva.
Crianças e adolescentes sempre devem ser ouvidos e suas falas levadas em consideração. Comportamentos e possíveis mudanças bruscas são fatores de alerta. Por isso, é importante que seus responsáveis estejam sempre atentos.
Alguns dos sinais de alerta que podem demonstrar que a criança ou adolescente está sendo vítima de abuso:
Por isso, caso haja alguma suspeita, a orientação é acolher, transmitir confiança e demonstrar preocupação com o bem-estar da vítima, sem se esquecer de denunciar o caso pelo Disque 100. Lembre-se que a proteção das crianças e adolescentes é uma responsabilidade da família, da sociedade e do Estado, ou seja, é uma responsabilidade de todas e todos nós.
*Gezyka Silveira é especialista em Proteção e Desenvolvimento Infantil na Plan International Brasil.
