Plan International Brasil aborda ODS 5 no Relatório Luz da Sociedade Civil 2019

Documento lançado em 22 de agosto, em Brasília, analisa a implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil e revela violações aos direitos de meninas e mulheres.

A Plan International Brasil faz parte do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 – GTSC 2030 e participou da elaboração do novo Relatório Luz da Sociedade Civil, da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. O relatório analisa como está a implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas. Nesta terceira edição, a Plan fez parte do grupo de organizações que contribuiu com o capítulo que analisa a ODS 5, que trata da igualdade de gênero e empoderamento de mulheres e meninas, e com o Estudo de Caso sobre Casamento Infantil. O texto foi elaborado por Viviana Santiago, nossa gerente de gênero e incidência política.

No documento, lançado em 22 de agosto, em Brasília, especialistas apontam o acirramento das violações e o desrespeito aos direitos sociais, ambientais e econômicos no país. Um trecho do relatório destaca “O desafio não é pequeno. Temos 15 milhões de pessoas em extrema pobreza, 55 milhões de pobres, 34 milhões sem acesso à água tratada, mais de 100 milhões sem serviço de coleta de esgoto e quase 600 mil domicílios sem energia elétrica. Quase 50% da flora está sob ameaça radical, o campo e a saúde se veem ameaçados pela liberação de 239 novos tipos de agrotóxico. O cenário é tenso, com desemprego alto (13 milhões de pessoas) e persistente, mas o Governo Federal foca em propostas que agravam os conflitos e pioram, principalmente, a vida das mulheres negras, das quilombolas e das indígenas, sem apresentar soluções para pacificar o país”.

Meninas e mulheres

O capítulo sobre o ODS 5 destaca que a perseguição contra a intitulada “ideologia de gênero” tem sido uma barreira para a implementação de políticas que promovam a igualdade de gênero. O Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos, lançado pelo novo governo federal, ainda não apresentou propostas que permitam alcançar as metas do ODS 5. A falta de dados específicos sobre as meninas prejudicam o acompanhamento e o cumprimento de seus direitos.

Sabe-se que a violência contra meninas e mulheres no país é crescente, em especial contra negras e pobres. Dados do relatório “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, apontam que uma a cada quatro mulheres sofreu algum tipo de violência em 2018. Na maioria dos casos, o agressor era conhecido da vítima (76,4%). Informações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação mostram que o Brasil teve 16.424 notificações de estupro de crianças e adolescentes menores de 19 anos, sendo que 86,6% dos casos foram de meninas, somando 14.217 vítimas.

O Relatório Luz também aponta números de violência contra meninas e mulheres em espaços públicos. Uma pesquisa comparativa da ActionAid Internacional, divulgada em dezembro de 2018, revela que entre os países pesquisados o Brasil é onde as meninas se sentem mais ameaçadas no dia a dia. Mais da metade (53%) das brasileiras entre 14 e 21 anos tem medo constante de assédio. A pesquisa comparou Quênia (24%), Índia (16%) e Reino Unido (14%).

O documento também identifica grandes desafios para a redução dos casamentos infantis no país, que registra pequenos avanços, mas está muito longe da eliminação. Como consequências do casamento infantil, a evasão escolar e a falta de profissionalização de meninas e mulheres levam a um número maior de mulheres que realizam unicamente trabalho doméstico e de cuidados com moradores do domicílio e parentes. As mulheres ativas no mercado de trabalho também enfrentam a dupla jornada, dedicando quase 21 horas semanais a cuidados com a casa, enquanto os homens dedicam 10,8 horas.

Recomendações
O capítulo dedicado à igualdade de gênero destaca nove recomendações para o cumprimento das metas do ODS:

1. Destinar orçamento adequado às políticas públicas e programas para prevenir e reduzir a violência de gênero e retomar investimentos para canais de denúncia a todas as formas de violência contra a mulher;
2. Garantir a efetiva implementação da Lei Maria da Penha; da Lei do Feminicídio; Lei nº 13.431/2017 que protege crianças e adolescentes; do Princípio da organização de atendimento público especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica no SUS (Lei nº 13.427);
3. Sancionar leis que visem o fim da violência e desigualdade de gênero;
4. Garantir acesso fácil à informação e aos serviços de apoio e canais de denúncia de violências;
5. Produzir e disseminar ativamente informações úteis em direitos sexuais e reprodutivos, especialmente aborto legal e acolhimento para vítimas de estupro;
6. Aperfeiçoar mecanismos de compliance para partidos que eventualmente não cumprirem corretamente com as cotas de mulheres em candidaturas oficiais;
7. Implementar e regulamentar a Lei do Casamento Infantil (Lei 13.811/2019), de forma que haja promoção de planos de políticas públicas com recorte etário e de gênero que possibilitem o reconhecimento e o enfrentamento das barreiras que as meninas enfrentam no seu acesso aos direitos;
8. Promover a implementação da resolução n° 180 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre a igualdade de direitos entre meninas e meninos nas políticas públicas de atenção, proteção e defesa de crianças e adolescentes;
9. Garantir às mulheres e meninas acesso à educação de qualidade, profissionalização e emprego digno, em igualdade de condições.