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COP 30: ranking do saneamento básico mostra que Brasil continua atrasado na garantia de direitos básicos

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30 de julho de 2025 - Tempo de leitura: 3 minutos

Milhões de brasileiros ainda não possuem acesso a água potável e tratamento de esgoto, resultando em violências históricas contra grupos vulnerabilizados.

Foi revelado na última terça-feira (15/07), pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com GO Associados, os resultados do Ranking do Saneamento 2025, que analisa os indicadores de 2023 (ano mais recente com informações oficiais disponíveis) do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), do Ministério das Cidades.

O levantamento reúne as informações dos 100 municípios mais populosos do país. Na edição do ranking de 2024, que tratou os números de 2022 do Sinisa, as médias dessas cidades em atendimento de água potável, coleta de esgoto e de tratamento de esgoto eram, respectivamente, 94,92%, 77,81% e 65,55%. Os três índices tiveram ligeira redução na atual edição, para 93,91%,77,19% e 65,11%.

A falta de saneamento básico não é apenas um problema de infraestrutura, uma vez que o acesso precário à água potável e ao saneamento básico é uma das expressões mais evidentes das desigualdades estruturais no Brasil. Além disso, essa carência também agrava os efeitos das mudanças climáticas, como enchentes, contaminação da água e proliferação de vetores de doenças.

Esses efeitos são sentidos de forma mais intensa nas comunidades negligenciadas. O racismo ambiental explica por que regiões, como Norte e Nordeste, majoritariamente habitada por populações racializadas, aparecem entre as piores no ranking nacional: não é só negligência, é uma forma de violência estrutural que impede que essas populações vivam com dignidade.

Essa falta de acesso a um recurso básico também expõe meninas e mulheres a múltiplas violências. Sem acesso seguro à água e ao esgotamento sanitário, meninas enfrentam dificuldades para manter sua higiene íntima durante o período menstrual, o que compromete sua saúde, autoestima e permanência na escola. Em comunidades onde o abastecimento é irregular, são elas as principais responsáveis por buscar água, uma atividade que as coloca em situações de risco, especialmente em áreas com altos índices de violência sexual.

São Luís (MA), que ocupa o 10º lugar no Ranking, é uma das cidades onde a Plan International Brasil, instituição que luta para romper ciclos de violências contra meninas e mulheres, desenvolve projetos com crianças, adolescentes e jovens mulheres. Com o princípio de empoderar comunidades, assegurando que o local em que vivem seja um lugar melhor, a organização implementa iniciativas, como o Comunidades pelo Clima, que não só melhoram o acesso à água, mas também promovem segurança alimentar, educação socioambiental e adaptação climática.

“A crise climática, aliada a desigualdades históricas como a precariedade no saneamento básico — especialmente em regiões periféricas, rurais e da Amazônia Legal, onde o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto ainda é limitado —, intensifica vulnerabilidades sociais, contribuindo para o agravamento da pobreza, do desemprego no campo, do adoecimento mental e da dependência de políticas de assistência”, atesta Júlia Gouveia, Especialista em Mudanças Climáticas e Emergências na Plan International Brasil.

Na organização, a transversalização do eixo de Mudanças Climáticas permite que todas as áreas da Plan Brasil incorporem ações de resiliência, justiça climática e sustentabilidade, fortalecendo comunidades e formando uma geração consciente, crítica e preparada para os desafios globais. Nessa perspectiva, o eixo fortalece a proteção de meninas ao contribuir para a redução de riscos em contextos de emergência, garantia da dignidade menstrual, promoção da autonomia econômica e ampliação de sua participação e liderança nas soluções para as crises climáticas e suas consequências.

Segundo a especialista Júlia Gouveia, o debate sobre o tema parte do reconhecimento de que a sobreposição de desigualdades — como ser mulher, negra, jovem, pobre e moradora de uma área vulnerável — aprofunda ainda mais os impactos da crise climática. “São justamente essas populações que mais conhecem o território, que guardam saberes tradicionais sobre a convivência com o meio ambiente e as necessidades de suas comunidades, mas que seguem invisibilizadas nas decisões e com pouca representação nos espaços de poder”, destaca.

Ao ressaltar como as questões de gênero expõe meninas e mulheres de forma mais grave em situações de desigualdade social, Júlia destaca “Em um cenário já marcado por desigualdades históricas de gênero, raça e renda, esses eventos extremos agravam a vulnerabilidade de meninas, adolescentes e mulheres: elas são as principais responsáveis pela produção de alimentos, cuidado com a família e gestão da água, mas enfrentam sobrecarga de trabalho, evasão escolar, insegurança alimentar crônica e maior risco de violência de gênero, sobretudo em contextos de emergência climática”.

“Levar a COP para Belém exige colocar essas injustiças na mesa. Mas como podemos falar em transição ecológica se milhões ainda vivem sem o mínimo de infraestrutura básica? A transição ecológica defendida na COP precisa ser inclusiva, garantindo que os direitos humanos e o bem-estar das populações mais afetadas sejam priorizados.”, completa Júlia.